Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.174, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Canaã do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Nova Canaã do Norte, Gleba Colorado do Norte I, denominada Sítio União, com área total para Regularização de 13,4868 hectares (treze hectares, quarenta e oito ares e sessenta e oito centiares), da matrícula nº 4.620, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2023/17220, em nome de João Francisco Gomes.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com o Sítio Boa Esperança II, posse de Edma Alves da Silva Oliveira Cordeiro, nos marcos GAW-M-3478 a E0E-M-0181, divisa com o Sítio Santo Antonio II, posse de Antonio Domingos Filho, nos marcos E0E-M-0181 a E0E-M-0179 e divisa com a faixa de domínio da Estrada Municipal, nos marcos E0E-M-0179, E0E-M-0178 a GAW-M-3466;

II - a sul: divisa com o Sítio São Luiz, posse de Luis Muratori de Souza, nos marcos GAW-M-2977, GAW-M-3343 a GAW-M-3062 e divisa sem denominação, Título Luiz Domingos Alves Barbosa, nos marcos GAW-M-3062 a GAW-M-2924;

III - a leste: divisa com o Sítio São Luiz, posse de Luis Muratori de Souza, nos marcos GAW-M-3466 a GAW-M-2977;

IV - a oeste: divisa com o Sítio São Jorge, posse de Ueliton César Longato, nos marcos GAW-M-2924 a GAW-M-3478.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 11 de abril de 2025.

Deputado Max Russi - Presidente

Deputado Dr. João - 1º Secretário

Deputado Paulo Araújo - 2º Secretário