Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.158, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Alta Floresta.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Alta Floresta, Gleba Jacaminho I, denominada Sítio Quatro Irmãos, com área total para regularização de 34,7015 hectares (trinta e quatro hectares, setenta ares e quinze centiares), da matrícula nº 39.501, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2022/21568, em nome de Nastilio Pereira Silva.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Boi não Berra, posse de Antonio Felix Vieira, nos marcos GTF-M-1509 a GTF-M-1649;

II - a sul: divisa com a faixa de domínio da Estrada LO-03, nos marcos GTF-M-1643 a GTF-M-1642;

III - a leste: divisa a Fazenda Boi não Berra, posse de Antonio Felix Vieira, nos marcos GTF-M-1649 a GTF-M-1643;

IV - a oeste: divisa com o Sítio Mata Verde, posse de Ana Maria Schineider Santi, nos marcos GTF-M-1642 a GTF-M-1509.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 11 de abril de 2025.

Deputado Max Russi - Presidente

Deputado Dr. João - 1º Secretário

Deputado Paulo Araújo - 2º Secretário