Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.099, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Sorriso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária onerosa de área de terra, localizada no Município de Sorriso, denominada Fazenda Preima, com área de 98,9943 hectares (noventa e oito hectares, noventa e nove ares e quarenta e três centiares), matrícula nº 82.567, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº PRO-2023/16845, em nome de Eugênio Preima.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Siriema, posse de Alcides Giroletti, nos marcos BSA-M-3353, BSA-M-3192, DPA-P-6702 a DPA-M-2025,

II - a sul: divisa com a Fazenda Cristina, posse de Luciano Preima, nos marcos BSA-M-3340, BSA-M-3400 a BSA-M-3342;

III - a leste: divisa com a Estrada Municipal, nos marcos DAP-M-2025 a BSA-M-3347, divisa com a Chácara Sorriso Clube de Tiro – SCT, posse da Associação Sorrisiense de Tiro, nos marcos BSA-M-3347, BSA-M-3349, BSA-M-3190, BSA-M-3348, BSA-M-3343, BSA-M-3338 a BSA-M-3339, e divisa com a Fazenda Cristina, posse de Luciano Preima, nos marcos BSA-M-3339 a BSA-M-3340;

IV - a oeste: divisa com a Chácara São João, posse de Robson João Stokinger, nos marcos BSA-M-3342, BSA-M-3655 a BSA-M-3654, e divisa com o Sítio Santo Antônio, posse de Candiotto Participações e Investimentos Ltda, nos marcos BSA-M-3654 a BSA-M-3353.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 28 de fevereiro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário