RESOLUÇÃO Nº 9.909, DE 2025.

Autor: Deputado Chico Guarnieri

Concede a Comenda da Justiça Desembargadora Shelma Lombardi de Kato à Senhora Viviane Brito Rebello.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com a Resolução nº 6.597, de 2019, resolve:

Art. 1º Fica concedida a Comenda da Justiça Desembargadora Shelma Lombardi de Katoà Senhora Viviane Brito Rebello.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de fevereiro de 2025.

Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente

Dep. Dr. João - 1º Secretário

Dep. Paulo Araújo - 2º Secretário

Edições (1764) 19 de Fevereiro de 2025
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