RESOLUÇÃO Nº 9.808, DE 2025.

Autor: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Aprova o Balanço Geral/Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao exercício financeiro de 2023, com determinações, recomendações e alertas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, VII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Balanço Geral/Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao exercício financeiro de 2023, com as devidas determinações, recomendações e alertas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 23 de janeiro de 2025

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário

Edições (1746) 27 de Janeiro de 2025
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos