Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​ATO Nº 183/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Retorna ao trabalho a partir de 06/01/2025, o servidor EMANUEL PINHEIRO, matrícula nº 1031, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, classe D, Nível 10, tendo em vista o AFASTAMENTO DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA, nos termos do artigo 38, incisos I, IV, V, da C.E de 1988, e do artigo 120, inciso II, § 1º, da Lei Complementar 04, de 15/10/1990, conforme consta no Processo n°. 2025389291183, de 23/01/2025.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 23 de janeiro de 2025.

Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado Max Russi

Presidente 1º Secretário