RESOLUÇÃO Nº 1.086, DE 2025.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Brasnorte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária onerosa das áreas de terra, localizadas no Município de Brasnorte, denominada Fazenda Pierina - Parte I e Fazenda Pierina - Parte II, com área de 1.566,9854 hectares - Fazenda Pierina - Parte I (matrícula nº 25.236), mais área de 88,2474 hectares - Fazenda Pierina - Parte II (matrícula nº 7.698), e área total de 1.655,2328 hectares (mil seiscentos e cinquenta e cinco hectares, vinte e três ares e vinte e oito centiares), conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso -INTERMAT, sob nº PRO-2024/03630, em nome de Magna Henriete Boemecke Jacobowski.

Parágrafo único Os imóveis descritos acima possuem as seguintes confrontações:

I - área parte I de 1.566,2328 hectares - matrícula nº 25.236:

a) a norte: divisa com a Fazenda 4 Irmãos, posse de Fernando Charles Jacobowski, nos marcos B1O-M-3148 a C4K-M-3076; b) a sul: divisa a Fazenda Agrosilva, posse de Ana Clara Boemecke Jacobowski, nos marcos C4K-P-05200 a C4K-M-1129; c) a leste: divisa com a Fazenda Pierina II, posse de Magna Henriete Boemecke Jacobowski, nos marcos C4K-M-3076 a C4K-M-3077 e divisa com o Rio Norato, Margem esquerda à montante, nos marcos C4K-M-3077, C4K-V-8912, C4K-P-05174, C4K-P-05175, C4K-P-05176, C4K-P-05177, C4K-P-05178, C4K-P-05179, C4K-P-05180, C4K-V-8913, C4K-V-8914, C4K-V-8915, C4K-V-8916, C4K-V-8917, C4K-P-05182, C4K-P-05183, C4K-P-05184, C4K-P-05185, C4K-P-05186, C4K-P-05187, C4K-P-05188, C4K-P-05189, C4K-P-05190, C4K-P-05191, C4K-P-05192, C4K-P-05193, C4K-P-05194, C4K-P-05195, C4K-P-05196, C4K-P-05197, C4K-P-05198, C4K-P-05199 a C4K-P-05200; d) a oeste: divisa com a Fazenda Bela Vista, posse de Valdir Roque Jacobowski e Patrícia Mendes Jacobowski, nos marcos C4K-M-1129 a B1O-M-3149, divisa com a Fazenda Santo Ângelo I, posse de Valdir Roque Jacobowski e Patrícia Mendes Jacobowski, nos marcos B1O-M-3149 a C4K-V-0775, divisa com a Fazenda Santo Ângelo II, posse de Valdir Roque Jacobowski e Patrícia Mendes Jacobowski, nos marcos C4K-V-0775 a C4K-V-0774, divisa com a Fazenda São Caetano, posse de Adelar Mateus Jacobowski e Magda Henriete Boemecke Jacobowski e de Valdir Roque Jacobowski e Patrícia Mendes Jacobowski, nos marcos C4K-V-0774 a C4K-M-1288, divisa com a Fazenda Stela, posse Valdir Roque Jacobowski e Patrícia Mendes Jacobowski, nos marcos C4K-M-1288 a C4K-V-0770, divisa com a Fazenda São Bento, posse de Adelar Mateus Jacobowski e Magda Henriete Boemecke Jacobowski e Valdir Roque Jacobowski e Patrícia Mendes Jacobowski,, nos marcos C4K-V-0770 a C4K-V-0769, divisa com a Fazenda São Cristóvão, posse de Adelar Mateus Jacobowski e Magda Henriete Boemecke Jacobowski, nos marcos C4K-V-0769 a C4K-V-0768, divisa com a Fazenda Santa Lúcia e posse de Adelar Mateus Jacobowski e Magda Henriete Boemecke Jacobowski, nos marcos C4K-V-0768 a B1O-M-3148

II - área parte II de 88,2474 hectares - matrícula nº 7.698:

a) a norte divisa com a Fazenda 4 Irmãos II, posse de Fernando Charles Jacobowski, nos marcos C4K-M-3076 a C4K-M-1189;

b) a sul divisa com o Rio Norato, Margem esquerda à montante, nos marcos C4K-V-08921, C4K-V-08922, C4K-V-08923, C4K-V-08924, C4K-V-08925, C4K-V-08926 a C4K-M-3077;

c) a leste divisa com o Rio Norato, Margem esquerda à montante, nos marcos C4K-M-1189, C4K-V-8918, C4K-V-8919, C4K-P-05164, C4K-P-05165, C4K-P-05166, C4K-V-08920, C4K-P-05167, C4K-P-05168, C4K-P-05169, C4K-P-05170, C4K-P-05171, C4K-P-05172, C4K-P-05173 a C4K-V-08921;

d) a oeste, divisa com a Fazenda Pierina, posse de Magna Henriete Boemecke Jacobowski, nos marcos C4K-M-3077 a C4K-M-3076.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 7 de janeiro de 2024.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário

Edições (1738) 10 de Janeiro de 2025
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