Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 038/2024/SSL/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais previstas no art. 32, parágrafo único, da Resolução nº 667, de 20 de dezembro de 2006 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, declara vago, a partir de 30 de dezembro de 2024, o cargo de Deputado Estadual, pertencente à bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em razão da renúncia apresentada pelo senhor Cláudio Ferreira de Souza, em sessão plenária do dia 18 de dezembro de 2024. O referido cargo integra a composição da 20ª Legislatura desta Casa Legislativa, eleita em 2 de outubro de 2022, ficando autorizada a convocação do 1º suplente, nos termos do inciso II do art. 50 e do art. 51 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2024.

Deputado EDUARDO BOTELHO

Presidente