Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.072, DE 2024.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Dom Aquino.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária onerosa de área de terra, localizada no Município de Dom Aquino, denominada Estância Vô Nego, com área de 128,4804 hectares (cento e vinte e oito hectares, quarenta e oito ares e quatro centiares), matrícula nº 13.797, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso -INTERMAT, sob nº PRO-2023/12089, de Maria José de Jesus Bertho.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Rodovia Estadual MT-454, nos marcos GWQ-M-1912, GWQ-P-4327, GWQ-V-1721, GWQ-V-1722 a GWQ-M-1902,

II - a sul: divisa com o Rio Parnaíba, Margem direita, jusante, nos marcos GWQ-P-4343, GWQ-P-4344, GWQ-P-4345, GWQ-P-4346, GWQ-P-4347, GWQ-V-1999 a FH8-M-0107;

III - a leste: divisa com a Estância Nossa Senhora Aparecida - Área B, posse de Joelice Souza de Faria, nos marcos GWQ-M-1902 a GWQ-V-1724 e divisa com a Fazenda Reserva, posse de José Carlos de Jesus e outros, nos marcos GWQ-V-1724, GWQ-M-2160, GWQ-V- 1742, GWQ-P-4325, GWQ-P-4324, GWQ-P-4323, GWQ-V-1743, GWQ-V-1744, GWQ-V-1745 a GWQ-P-4343;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda São Vicente da Mata Verde, posse de Antônio Manoel Dias Cardoso, nos marcos FH8-M-0107, FH8-M-0106 a GWQ-M-2163, divisa com a Estância Três Irmãs – Área B, posse de Joelice Souza de Faria, nos marcos GWQ-M-2163, GWQ-P-4336 a GWQ-P-4335 e divisa com o Sítio Espírito Santo – Área B, posse de José Carlos de Jesus, nos marcos GWQ-P-4335, GWQ-P-4334, GWQ-P-4333, GWQ-P-4332, GWQ-P-4331, GWQ-P-4330, GWQ-P-4329, GWQ-P-4328 a GWQ-M-1912;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 13 de dezembro de 2024.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário