Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.069, DE 2024.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Dom Aquino.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária onerosa das áreas de terra, localizadas no Município de Dom Aquino, denominado Sítio Espírito Santo, com área A de 34,8437 hectares (Matrícula nº 13.800), mais área B de 8,9424 hectares (Matrícula nº 13.801), e área total de 43,7861 hectares (quarenta e três hectares, setenta e oito ares e sessenta e um centiares), conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº PRO-2023/12088, em nome de José Carlos de Jesus.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - área A de 34,8437 hectares - Matrícula nº 13.800:

a) a norte: divisa com o Córrego Lambança, Margem esquerda, montante, nos marcos GWQ-M-2162, GWQ-V-1730, GWQ-V-1731, GWQ-P-4357, GWQ-V-1732 a GWQ-M-1901;

b) a sul: divisa a Rodovia Estadual MT-454 nos marcos GWQ-M-1903, GWQ-P-4326, GWQ-V-1738, GWQ-V-1737 a AWD-M-10829;

c) a leste: divisa com a Estância Nossa Senhora Aparecida - área A, posse de Joelice Souza de Faria, nos marcos GWQ-M-1901 a AWD-M-10829;

d) a oeste: divisa com a Estância Três Irmãs - área A, posse de Joelice Souza de Faria, nos marcos GWQ-M-1903 a GWQ-M-2162;

II - área B de 8,9424 hectares - Matrícula nº 13.801:

a) a norte divisa com a Rodovia Estadual MT-454, nos marcos GWQ-M-1904 a GWQ-M-1912;

b) a sul divisa com a Estância Vô Nego, posse de Maria José de Jesus Bertho, nos marcos GWQ-P-4333, GWQ-P-4334 a GWQ-P-4335;

c) a leste divisa com a Estância Vô Nego, posse de Maria José de Jesus Bertho, nos marcos GWQ-M-1912, GWQ-P-4328, GWQ-P-4329, GWQ-P-4330, GWQ-P-4331, GWQ-P-4332 a GWQ-P-4333;

d) a oeste, divisa com a Estância Três Irmãs - área B, posse de Joelice Souza de Faria nos marcos GWQ-P-4335 a GWQ-M-1904.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá,13 de dezembro de 2024.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário