Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 1.068, DE 2024.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Marcelândia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária da área de terra, localizada no Município de Marcelândia, denominada Fazenda Bonança, com área total para Regularização de 1.415,6135 hectares (um mil, quatrocentos e quinze hectares, sessenta e um ares e trinta e cinco centiares), matricula nº 4073, conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, sob nº INTERMAT-PRO-2024/04198, em nome de José Reis Moreira.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Maria Rosa, posse de Espólio de Luan Henrique Fistarol, matrícula nº 2.923, nos marcos ADR-M-3325 a ADR-M-3324, e divisa com a Fazenda Nossa Senhora de Nazaré, posse de Vera Lúcia Perreti e Silva Lotfi e Rosa Lúcia Perreti e Silva Mascoloti, matrícula nº 1.516, nos marcos ADR-M-3324, GWQ-M-2492, ADR-M-1143, ADR-M-1147 a ADR-M-1148;

II - a sul: divisa com a Fazenda Xavier, posse de Pedro Miguel Xavier Petryk Casula e Carlos Alberto Xavier Petryk Casula, nos marcos ADR-M-1149, ADR-M-1150 a ADR-M-1151;

III - a leste: divisa com a Fazenda Nossa Senhora de Nazaré, posse de Vera Lúcia Perreti e Silva Lotfi e Rosa Lúcia Perreti e Silva Mascoloti, matrícula nº 1.516, nos marcos ADR-M-1149 a ADR-M-1149;

IV - a oeste: divisa com o Córrego Zamparina, nos marcos ADR-M-1151, GWQ-V-2822, GWQ-V-2821, GWQ-V-2820, GWQ-V-2819, GWQ-V-2818, GWQ-V-2817, GWQ-V-2816, GWQ-V-2815, GWQ-V-2814, GWQ-V-2813, GWQ-V-2812, GWQ-V-2811, GWQ-V-2810, GWQ-V-2809, GWQ-V-2808, GWQ-V-2807, GWQ-V-2806, GWQ-V-2805, GWQ-V-2804, GWQ-V-2803, GWQ-V-2802, GWQ-V-2801, GWQ-V-2800, GWQ-V-2799, GWQ-V-2798, GWQ-V-2797, GWQ-V-2796, GWQ-V-2795, GWQ-V-2794, GWQ-V-2793, GWQ-V-2792, GWQ-V-2791, GWQ-V-2790, GWQ-V-2789, GWQ-V-2788, GWQ-V-2787, GWQ-V-2786, GWQ-V-2785, GWQ-V-2784, GWQ-V-2783, GWQ-V-2782, GWQ-V-2781, GWQ-V-2780, GWQ-V-2779, GWQ-V-2778, GWQ-V-2777, GWQ-V-2776, GWQ-V-2775, GWQ-V-2774, GWQ-V-2773, GWQ-V-2772, GWQ-V-2771, GWQ-V-2770, GWQ-V-2769, GWQ-V-2768 a ADR-M-1152, e divisa com a Fazenda Bonança, posse de Aurélio Guilherme Blanc, matrícula nº 2.764, nos marcos ADR-M-1152 a ADR-M-1749, e divisa com o Córrego Zamparina, nos marcos ADR-M-1749, GWQ-V-2766, GWQ-V-2767, GWQ-V-2765, GWQ-V-2764, GWQ-V-2763, GWQ-V-2762, GWQ-V-2761, GWQ-V-2760, GWQ-V-2759, GWQ-V-2758, GWQ-V-2757, GWQ-V-2756, GWQ-V-2755, GWQ-V-2754, GWQ-V-2753, GWQ-V-2752, GWQ-V-2751, GWQ-V-2750, GWQ-V-2749, GWQ-V-2748, GWQ-V-2747, GWQ-V-2746, GWQ-V-2745, GWQ-V-2744, GWQ-V-2743, GWQ-V-2742, GWQ-V-2741, GWQ-V-2740, GWQ-V-2739, GWQ-V-2738, GWQ-V-2737, GWQ-V-2736, GWQ-V-2735, GWQ-V-2734, GWQ-V-2733, GWQ-V-2732, GWQ-V-2731, GWQ-V-2730, GWQ-V-2729, GWQ-V-2728, GWQ-V-2727, GWQ-V-2726, GWQ-V-2725, GWQ-V-2724, GWQ-V-2723, GWQ-V-2722, GWQ-V-2721, GWQ-V-2720, GWQ-V-2719, GWQ-V-2718, GWQ-V-2717, GWQ-V-2716, GWQ-V-2715, GWQ-V-2714, GWQ-V-2713, GWQ-V-2712, GWQ-V-2711, GWQ-V-2710, GWQ-V-2709, GWQ-V-2708, GWQ-V-2707, GWQ-V-2706, GWQ-V-2705, GWQ-V-2704, GWQ-V-2703, GWQ-V-2702, GWQ-V-2701, GWQ-V-2700 a ADR-M-3325.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá,13 de dezembro de 2024.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário