Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 550/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor MARCELO LUCAS GONÇALVES TEIXEIRA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41888, à averbação de tempo de contribuição prestado ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso – Quartel do Comando Geral - Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no período de 29.10.2014 até 03.06.2015, perfazendo 01 (UM) ANO, 07 (SETE) MESES e 09 (NOVE) DIAS, ou seja, 584 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 555/2017, de 26.10.2017, fls. nºs 78/82, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 01.11.2017, fl. nº. 86, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 13.11.2017, fls. nºs 88/89, sendo que a certidão original encontram-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, Artigo 127 – É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso, inclusive o das Forças Armadas, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Protocolo nº. 201721355, de 05.10.2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2017.

(Original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALUF 1º Secretário