Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 456/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor RODOLFO SANTOS RAMOS, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41079, o percentual de 2% (dois por cento) de adicional por tempo de serviço, totalizando 22% (vinte e dois por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, para todos os efeitos, conforme dispõe o artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c com o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação alterada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral, de 05.07.2017, fls. nºs 26/30, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 20.08.2017, fls. nºs 32/33, a data para produzir os efeitos financeiros a partir de 18.01.2017 (fl.46), em atenção ao Protocolo nº: 011.774/2017 de 18.01.2017 e 201718549 de 10.07.2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 08 de outubro de 2017

Deputado EDUARDO BOTELHO _____________________________________ Presidente

Deputado GUILHERME MALUF ______________________________________ 1º. Secretário