Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 344/2024

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "e" do inciso II do art. 32 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

Considerando o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o disposto no inciso II do art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso I do art. 12 e no art. 13 da Lei Complementar n°. 04/1990;

Considerando o Edital n° 01, de 27 de setembro de 2013 e suas retificações, publicadas no DO n° 26.140, de 27/9/2013, DO n° 26.144 de 3/10/2013 e DO if 26.155 de 4/11/2013, que dispõem sobre o Concurso Público para o Cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior;

Considerando o resultado final e homologação do Concurso Público para provimento de cargos, publicado no DO n° 26.273, de 16/4/2014;

Considerando o que determina os itens 13.1 e 13.2 do Edital n° 01, de 27 de setembro de 2013;

Considerando o Ato n° 26/2018, publicado no D.O. de 16/02/2018, de convocação do candidato classificado;

Considerando, finalmente, a decisão liminar proferida nos autos do processo de mandado de segurança cível n° 1000221-59.2020.8.11.0041 da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Retificar o Ato nº 2463/2023, de 17/8/2023, publicado no DOE ALMT de 18/8/2023, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

Nomear, em caráter efetivo, a Senhora ALINE TAGLIARI, portadora do CPF 021.048.641-43, RG 1903086-0 SSP/MT, para exercer o cargo de carreira de Analista Legislativo, Classe A, Nível 1.

LEIA-SE:

Nomear, em caráter efetivo, a Senhora ALINE TAGLIARI, portadora do CPF 021.048.641-43, RG 1903086-0 SSP/MT, para exercer o cargo de carreira de Analista Legislativo, perfil profissional: sem especialidade, Classe A, Nível 1.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 20 de março de 2024.

Presidente - ALMT

1º Secretário - ALMT