Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2017/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo:

Espécie: Termo de Fomento Nº 001/2017/ALMT

Origem: Inexigibilidade Chamamento Público nº 001/2017

Ratificação: Parecer Jurídico nº 344/2017/PG/ALMT e 388/2017/PG/ALMT

Convenente: Associação Mato – Grossense dos Municípios – AMM

Intervenientes: Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso: Conselho de Secretarias de Saúde de Mato Grosso.

Objeto: Concessão de apoio à execução do projeto visando o apoio institucional à gestão associada de saúde com a finalidade específica de operacionalizar ações de Assistência Farmacêutica por meio da aquisição e distribuição de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços, com destinação exclusiva à população usuária do Sistema Único de Saúde nos municípios de Mato Grosso de acordo com o Plano de Trabalho devidamente autenticado pelos signatários, que é parte integrante e indissociável do presente Termo

Vigência: 18 (dezoito) meses

Valor : R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)

Assinatura: Mesa Diretora – 15/09/2017

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Guilherme Maluf