Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 430/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor JOSÉ LUIZ GOMES DE SIQUEIRA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 22743, à averbação de tempo de contribuição prestados aos órgãos abaixo relacionados, perfazendo 12 (DOZE) ANOS e 29 (VINTE E NOVE) DIAS, ou seja, 4.409 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVE) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 072/2017, de 25.01.2017, fls. nºs 47/52, ratificado pelo Despacho do Subprocurador-Geral de 01.02.2017, fl. nº. 53, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 07.02.2017, fls. nºs 54/55, sendo que as certidões originais encontram-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 009.954/2016-SGI, de 26.10.2016 e 201721566-SGD, de 16.10.2017.

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT, CNPJ: 03.507.548/0001-10, exercido como Assessor de Audio Visual, nos períodos de 01.02.1997 até 31.08.1997; 01.03.1999 até 31.12.1999; 01.01.2000 até 31.01.2000; 01.03.2000 até 31.12.2000; 01.01.2001 até 30.06.2001; 01.08.2001 até 31.12.2001; 01.02.2002 até 31.12.2002; 01.01.2003 até 31.10.2003; 01.12.2003 até 31.12.2003; 01.01.2004 até 31.03.2004 e 01.05.2004 até 31.12.2004; perfazendo 05 (CINCO) ANOS, 11 (ONZE) MESES e 07 (SETE) DIAS, ou seja, 2.162 (DOIS MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS) DIAS TRABALHADOS;

1.2 – SENADO FEDERAL, exercido como Assessor Parlamentar, CNPJ: 00.530.279/0001-15, no período de 05.11.2008 até 31.12.2014, perfazendo 06 (SEIS) ANOS, 01 (UM) MÊS e 27 (VINTE E SETE) DIAS, ou seja, 2.247 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA SETE) DIAS TRABALHADOS;

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 16 de outubro de 2017.

(Original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO ______________________________ Presidente

Deputado GUILHERME MALUF _______________________________ 1º Secretário