Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 426/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor BENEVIDES JORGE DA SILVA, servidor estável, matrícula funcional nº. 4169, à averbação de tempo de contribuição prestado as empresas abaixo relacionados, perfazendo 11 (ONZE) MESES e 11 (ONZE) DIAS, ou seja, 341 (TREZENTOS E QUARENTA E UM) DIAS TRABALHADOS, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Protocolo: 10001030.1.00093/17-8, data de emissão 04.08.2017, NIT: 10818340719, fornecido pelo servidor, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 479/2017, de 13.09.2017, fls. nºs 92/97, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 26.09.2017, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 28.09.2017, fls. nºs. 103/104, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do protocolo, para fins de comprovação, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 201719573, de 15.08.2017.

1.0 – Para o efeito previsto no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990.

1.1 – PAULO CESAR DE FIGUEIREDO, no período de 01.12.1977 até 04.04.1978, perfazendo 05 (CINCO) MESES e 04 (QUATRO) DIAS, ou seja, 124 (CENTO E VINTE E QUATRO) DIAS TRABALHADOS.

1.2 – SANTO ANTONIO DO LEVERGER COUTRY CLUBE, no período de 04.08.1979 até 10.03.1980, perfazendo 07 (SETE) MESES e 07 (SETE) DIAS, ou seja, 217 (DUZENTOS E DEZESSETE) DIAS TRABALHADOS.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 11 de outubro de 2017.

(Original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALUF 1º. Secretário