Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 391/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora RAFAELA FREITAS SIQUEIRA, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 40959, a averbação de tempo de contribuição prestados às Empresas abaixo relacionadas, perfazendo 01 (UM) ANO, 08 (OITO) MESES e 21 (VINTE E UM) DIAS, ou seja, 626 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS) DIAS TRABALHADOS, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pela servidora do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, data emissão 12.04.2017, Protocolo: 10001030.1.00102/17-7, NIT: 12850496407, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 429/2017, de 17.08.2017, fls. nºs 76/82, ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto de 15.09.2017, fl. nº. 85, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 27.09.2017, fls. nºs 87/88, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 014.900/2017-SGI, de 17.04.2017 e 201720695-SGD, de 18.09.2017.

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1 – AGUAS LEBRINHA LTDA, exercido como Promotora de Vendas, no período de 22.02.2001 até 07.05.2001, perfazendo 02 (MESES) MESES e 16 (DEZESSEIS) DIAS, ou seja, 76 (SETENTA E SEIS) DIAS TRABALHADOS;

1.2 – COXIPO VIDEO RENT. PRODUÇÕES E LOCAÇÕES DE FITAS LTDA, exercido como Caixa, no período de 01.04.2002 até 10.08.2002, perfazendo 04 (QUATRO) MESES e 10 (DEZ) DIAS, ou seja, 130 (CENTO E TRINTA) DIAS TRABALHADOS;

1.3 – CVC – CUIABA VIDEO CENTER LTDA, exercido como Atendente I, no período de 02.09.2002 até 26.10.2003, perfazendo 01 (UM) ANO, 01 (UM) MÊS e 25 (VINTE E CINCO) DIAS, ou seja, 420 (QUATROCENTOS E VINTE) DIAS TRABALHADOS;

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 29 de setembro de 2017.

(Original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO ______________________________ Presidente

Deputado GUILHERME MALUF _______________________________ 1º Secretário