Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 390/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor GILBERTO ORMOND, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 25115, a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado ao Estado de Mato Grosso, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, exercido como Odontólogo, no período de 19.12.1995 até 03.03.1997, perfazendo 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESES e 14 (QUATORZE) DIAS, ou seja, 439 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS, previsto no artigo 127 – É contado para todos os efeitos o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso, inclusive o das Forças Armadas, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pelo servidor do Estado de Mato Grosso, data emissão 13.01.1999, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 458/2017, de 04.09.2017, fls. nºs 117/122, ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto de 20.09.2017, fl. nº. 126, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 27.09.2017, fls. nºs 128/129, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 011.685/2017-SGI, de 16.01.2017, de 16.01.2017 e 201720914-SGD, de 21.09.2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 29 de setembro de 2017.

(Original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALUF 1º. Secretário