Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 389/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora ANA LUCIA DOS SANTOS BIGIO, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 26227, a averbação de tempo de serviço/contribuição de serviços prestados às Empresas abaixo relacionadas, perfazendo 04 (QUATRO) ANOS, 06 (SEIS) MESES e 14 (QUATORZE) DIAS, ou seja, 1.654 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pela servidora do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, data emissão 13.04.2017, Protocolo: 10001030.1.00146/17-4, NIT: 17022408295, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 414/2017, de 04.09.2017, fls. nºs 72/79, ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto, de 20.09.2017, fl. nº. 83, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 26.09.2017, fls. nºs 85/86, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 015.072/2017-SGI, de 19.04.2017 e 201720916-SGD, de 21.09.2017.

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1 – BANCO BRADESCO S/A, exercido como Escriturária, no período de 21.01.1987 até 10.01.1990, perfazendo 02 (DOIS) ANOS, 11 (ONZE) meses e 20 (VINTE) DIAS, ou seja, 1.080 (UM MIL E OITENTA) DIAS TRABALHADOS;

1.2 – HOTEIS ELDORADO CUIABA LTDA, no período de 16.02.1990 até 04.10.1990, perfazendo 07 (SETE) MESES e 19 (DEZENOVE) DIAS, ou seja, 229 (DUZENTOS E VINTE E NOVE) DIAS TRABALHADOS;

1.3 – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRÃO - ME, no período de 01.03.1992 até 15.04.1992, perfazendo 01 (UM) MÊS e 15 (QUINZE) DIAS, ou seja, 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS;

1.4 – COOPERATIVA EDUCACIONAL XARAYES, no período de 01.05.1992 até 28.02.1993, perfazendo 10 (DEZ) MESES, ou seja, 300 (TREZENTOS) DIAS TRABALHADOS.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 29 de setembro de 2017.

(Original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALUF 1º Secretário