Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 410/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

RESOLVE

Readaptar a servidora KÁTIA CILENE SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 41738, para exercer o rol de atribuições funcionais no cargo de Técnico Legislativo de Nível Médio, de função temporária de 60 (sessenta) dias, no período de 28/06/2017 a 26/08/2017, sem prejuízo de vencimentos anteriores, nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme Laudo Pericial LD (fls.09); Parecer nº 490/2017 da Procuradoria-Geral (fls.17/22) e despacho de fls.28/29, constantes do Processo nº 016.619/2017, de 01/06/2017; Protocolo nº 201719694, de 18/08/2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 09 de outubro de 2017.

Deputado EDUARDO BOTELHO _________________________________Presidente

Deputado GUILHERME MALUF _______________________________ 1º Secretário