Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 283/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder ao servidor LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula n° 41030, ocupante do cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, função Radialista, classe A, referência SA1, Licença para Qualificação Profissional, para o curso de Mestrado em Gestão de Marketing (2°Ciclo), oferecido pela Universidade do Algarve –UAlg – Portugal, com fulcro no artigo 103, inciso VII, artigo 116, e seguintes da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 02 (dois) anos, a partir de 16 de novembro de 2017, conforme consta no Protocolo n° 016.113/2017, de 19/05/2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 26 de setembro de 2017.

Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente