Diário Oficial Eletrônico da ALMT

EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 31 e 32 da Lei 13.019/2014 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade:

Ratificação: Parecer Jurídico nº 516/2017/PG/ALMT

OSC: Associação Casa de Guimarães

Objeto: A continuidade das ações do projeto da Assembleia Itinerante com a finalidade de ofertar gratuitamente para a população de Mato Grosso, serviços essenciais nas áreas de saúde e cidadania, com o intuito de promover a equidade de acesso a serviços essenciais para a população residente no interior do estado, bem como promover a aproximação de prefeitos, gestores, vereadores e lideranças comunitárias com a Assembleia Legislativa, para a formulação e fortalecimento de políticas públicas que atendam as demandas municipais.

Vigência: 180 (cento e oitenta) dias

Valor: R$ 749.225,00

Data: 29/09/2017

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Guilherme Maluf