Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 898, DE 2023.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Ubiratã.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária de área de terra, localizada no Município de Nova Ubiratã, denominada Fazenda Vanzella III (matrícula nº 6.301), com área de 1.023,3356 hectares (mil, vinte e três hectares, trinta e três ares e cinquenta e seis centiares), conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), sob nº 557139/2018 - SIGA DOC - INTERMAT-PRO-2022/10156, de Jandir Vanzella.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda Ariticum, posse de Irineu Roveda Junior, nos marcos GLQ-M-0177 a GLQ-M-0180;

II - a sul: divisa com a Fazenda Cachimbo, propriedade de José Edemir Guareschi (matrícula nº 2.216-CRI de Nova Ubiratã), nos marcos DPA-M-1605 a GLQ-M-0175, e divisa com a Fazenda Fortaleza, posse de Jaudenes Vanzella, GLQ-M-0175, GLQ-M-0179 a GLQ-M-0178;

III - a leste: divisa com a Fazenda Vanzella II, posse de Daiane A. Vanzella Eidt, nos marcos GLQ-M-0178 a GLQ-M-0180;

IV - a oeste: divisa com o Rio Ferro, nos marcos DPA-M-1605, GLQ-P-0250, GLQ-P-0251, GLQ-P-0252, GLQ-P-0253, GLQ-P-0254, GLQ-P-0255, GLQ-P-0256, GLQ-P-0257, GLQ-P-0258, GLQ-P-0259, GLQ-P-0260, GLQ-P-0261, GLQ-P-0262, GLQ-P-0263, GLQ-P-0264, GLQ-P-0265, GLQ-P-0266, GLQ-P-0267, GLQ-P-0268, GLQ-P-0269, GLQ-P-0270, GLQ-P-0271, GLQ-P-0272, GLQ-P-0273, GLQ-P-0274, GLQ-P-0275, GLQ-P-0276, GLQ-P-0277, GLQ-P-0278 a GLQ-M-0177.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 24 de agosto de 2023.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário