Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 041/2023/SSL/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.825, de 05 de fevereiro de 2019, prorroga, em virtude da aprovação do Requerimento nº 597/2023, o prazo dos trabalhos da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial na Rede de Saúde Pública, pelo período de 180 dias, constituída nos termos do Ato nº 011/2023,publicado no DOEAL/MTde 21 de março de 2023.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de agosto de 2023.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente