Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD nº 414/2017.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, inciso I, alínea “a”, e inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno,

Considerando o Ato nº 029/17, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT de 13/09/2017, que constituiu Comissão Especial com a finalidade de, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua instalação, proceder a estudo e emissão de parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2017 - Mensagem nº 67/2017, que “Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Regime de Recuperação Fiscal - RRF, e dá outras providências”;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe Técnica, designada pela Portaria MD nº 386/2017 publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT na data de 20/09/2017, que, em conjunto com a Consultoria Legislativa, auxiliará e acompanhará os trabalhos da Comissão Especial constituída pelo Ato nº 029/17:

I - Pablo Esperandio Santos Muniz, matrícula nº 41859;

II - Sheyla Martins Rodrigues, matrícula nº 35591;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de outubro de 2017.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Guilherme Maluf - 1º Secretário