Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 2.288/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando a Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Considerando a Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28/06/2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

Considerando o Processo Protocolo nº 20237926557310, que trata da concessão de Progressão Funcional e de ATS, por meio do Termo de Acordo Extrajudicial firmado entre o servidor e a Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, em parte, o Ato nº 487/2021, de 12/8/2021, publicado no DOE ALMT em 17/8/2021, que reenquadrou o servidor HAROLDO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 32064, no cargo de Técnico Legislativo, a partir de junho de 2021, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2021, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Leia-se:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 29 de junho de 2023.

Deputado EDUARDO BOTELHO

Presidente

Deputado MAX RUSSI

1º Secretário