Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 125/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor abaixo elencado, para atuar como Fiscal do contrato em substituição a servidora Amália Rondon Bezerra de Paulo – matrícula n° 40842, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 28/03/2017, conforme Memorando n° 295-A/SG/ALMT, datado de 07/03/2017:

Art. 2° - Caberá ao Fiscal de contrato acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos à Fiscal de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de abril de 2017.

Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente