Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 2087/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações;

RESOLVE:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 224/2020, de 16.03.2020, publicado no DOALMT em 31 de março de 2020, que aposentou, a Senhora MARIA STAEL GARCIA RODRIGUES, portadora do RG nº. 0282358-6-SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob nº. 329.015.181-68, matrícula funcional nº. 17577, servidora nomeada em caráter efetivo no cargo de carreira de Procuradora Legislativa, 1ª Categoria, com proventos integrais, de acordo com a Lei nº 10.276, DE 15 de Maio de 2015 - D.O. 15.05.15, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: “...nomeada em caráter efetivo no cargo de carreira de Procuradora Legislativa, 1ª Categoria...”

LEIA SE: “...estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Procuradora Legislativa, 1ª Categoria...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 14 de junho de 2023.

(original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO ________________________________________________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI______________________________________________________________________ 1º Secretário