CONVITE Nº 01/2023/ALMT

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 444 do Regimento Interno, convida a população mato-grossense para participar da Audiência Pública requerida pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 1363/2023 que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Data: 13 de junho de 2023

Horário: 8h30min

Local: Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 07 de junho de 2023.

Original assinado: Dep. Janaina Riva - Presidente em exercício

Edições (1392) 8 de Junho de 2023
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos