Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 2070/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, artigo145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58; 213, inciso III, alínea “a”;215; 216 todas da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações;

RESOLVE:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 002/2019, de 10.01.2019, publicado no DOALMT em 31 de janeiro de 2019, que aposentou o Senhor CARLOS ROBERTO SANTANA NUNES, portador do RG nº. 1291909-8-SSP/MT, data de expedição 12.12.1997, inscrito no CPF/MF sob nº. 171.757.201-49, matrícula funcional nº. 14723, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC05”, com proventos integrais, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: “...CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no período de 01.02.1983 a 31.01.1991, perfazendo 08 (OITO) ANOS, ou seja, 2.920 (DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE DIAS TRABALHADOS)...”

LEIA SE: “...CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no período de 01.02.1987 a 31.01.1995, perfazendo 07 (SETE) ANOS, 11(ONZE) MESES e 30(TRINTA) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 2.920 (DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE DIAS TRABALHADOS)...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 31 de maio de 2023.

(original assinado)

Deputada JANAINA RIVA ________________________________________________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI______________________________________________________________________ 1º Secretário