Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 2100/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c arts. 5º 11 da Emenda Constitucional Estadual nº 92/2020, art. 140-E, caput e parágrafo único, da Constituição Estadual e arts. 3º, § 9º e 10, e 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 214/2023, de 19.01.2023, publicado no DOALMT em 03 de fevereiro de 2023, que aposentou a Senhora SONIA MARIA COELHO MARQUES, portadora do RG nº. 0389399-5-SSP/MT, data de expedição 12.12.2016, inscrita no CPF/MF sob nº. 781.879.821-87, matrícula funcional nº. 26761, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “D10”, com proventos integrais:

ONDE SE Lê: “artigo 40, inciso III da Constituição Federal; artigo 4º, inciso I a V, observado o disposto no § 1º, bem como § 6º, inciso I do referido artigo da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019; Artigo 140-A, inciso III da Emenda Constitucional do Estado de Mato Grosso, de 20 de agosto de 2020; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021”.

LEIA SE: “do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c arts. 5º 11 da Emenda Constitucional Estadual nº 92/2020, art. 140-E, caput e parágrafo único, da Constituição Estadual e arts. 3º, § 9º e 10, e 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora SONIA MARIA COELHO MARQUES, portadora do RG nº. 0389399-5-SSP/MT, data de expedição 12.12.2016, inscrita no CPF/MF sob nº. 781.879.821-87, matrícula funcional nº. 26761, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “D10”, com proventos integrais pela última remuneração”.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 24 de maio de 2023.

Deputada JANAINA RIVA ______________________________________________________________________________ Presidente