Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD nº 386/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, inciso I, alínea “a”, e inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno,

Considerando o Ato nº 029/17, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT de 13/09/2017, que constituiu Comissão Especial com a finalidade de, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua instalação, proceder a estudo e emissão de parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2017 - Mensagem nº 67/2017, que “Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Regime de Recuperação Fiscal - RRF, e dá outras providências”;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe Técnica que, em conjunto com a Consultoria Legislativa, auxiliará e acompanhará os trabalhos da Comissão Especial constituída pelo Ato nº 029/17:

I - Gabriel Lucas Scardini Barros, matrícula 33459;

II - Xisto Alessandro Bueno, matrícula nº 21934;

III - Carlos Antonio Dornellas Filho, matrícula nº 41616;

IV - Nasser Okde, matrícula nº 26642;

V - Mariozan Fernandes Prado Junior, matrícula nº 21534;

VI - Lucidio de Mello Filho, matrícula nº 42402;

VII - Mariana de David Pinto, matrícula nº 41012;

VIII - Priscilla Aline Gonçalves Marques, matrícula nº 41550;

IX - Ricardo Gomes Sérgio Souza, matrícula nº 41060.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 19 de setembro de 2017.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Guilherme Maluf - 1º Secretário