ATO Nº 019/2023/SSL/ALMT.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05.02.2019, cria a Câmara Setorial Temática, em virtude da aprovação do Requerimento nº 366/2023, de autoria do Deputado Reck Junior, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de debater, acompanhar e propor Parecer sobre a judicialização da Ferrogrão (EF-170), e designa como componentes os Senhores e as Senhoras:
| FUNÇÕES | NOMES |
| Presidente | Deputado Estadual Reck Junior |
| Relator | Giorgio Aguiar da Silva – Advogado e Servidor da ALMT; |
| Secretário | Mariozan Pereira da Mota – Servidor da ALMT; |
| Membros | Vilmondes Sebastião Tomain – Representante da FAMATO; |
| Wellington Andrade – Representante da APROSOJA/MT; | |
| Edeon Vaz Ferreira – Representante do Movimento Pró Logística/MT; | |
| Décio Tocantins – Representante da AMPA/MT; | |
| Ricardo Tomczyk – Representante da ABIOVE; | |
| André Nassar – Representante da ABIOVE; | |
| Custódio Rodrigues – ACRISMAT; | |
| Amado de Oliveira Filho – ACRIMAT; | |
| Edgar Borges – FIEMT; | |
| Ronilson Rondon Barbosa – OAB/MT. |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 27 de abril de 2023.
Original assinado: Dep. Janaina Riva - Presidente em exercício
| Edições | (1366) 1 de Maio de 2023 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |