Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 1239/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, com base no disposto na Constituição Federal, artigo 41, § 4º, modificada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 04/1990,de 15/10/1990, na Lei Complementar nº 80/2000, de 14/12/2000, na Resolução Administrativa nº 006, de 16/9/15, modificada pela Resolução Administrativa nº 008 de 17/11/2015, que trata da Avaliação Especial de Desempenho;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Estabilidade no Serviço Público à servidora aprovada no Concurso Público, referente ao Edital nº 01/2013, abaixo relacionada:

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 9 de março de 2023.

Deputado Eduardo Botelho

Presidente - ALMT

Deputado Max Russi

1º Secretário - ALMT