Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 313/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora CAROLINE STEFAN, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41843, à averbação de tempo de contribuição prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso – Defensoria Pública – Coordenadoria de Gestão de Pessoas, CNPJ: 02.528.193/0001-83, lotada no Núcleo da Defensoria Pública de Várzea Grande/MT, exercido como Assistente de Gabinete, no período de 27.07.2015 até 18.04.2016, perfazendo 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias, ou seja, 267 (duzentos e sessenta e sete) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pela servidora, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 292/2017, de 15.05.2017, fls. nºs 68/73 ratificado pelo Procurador-Geral Adjunto, de 26.05.2017, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 02.06.2017, fls. nºs 78/79, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, para fins de comprovação, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, para fins de aposentadoria, para todos os efeitos previsto no artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, em atenção ao Protocolo nº. 012.822/2017, de 22.02.2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 14 de agosto de 2017.

(Original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALUF 1º. Secretário