ATO Nº 005/2023.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 05.02.2019, cria a Câmara Setorial Temática para estudo e debate de políticas em defesa da causa animal, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e designa como componentes os Senhores e as Senhoras:
| FUNÇÕES | NOMES |
| Presidente | Emanoel Flores |
| Vice-presidente | Rebeca Dias |
| Relator | Jarbas Alves Carvalho |
| Secretária | Maria Aparecida S. Silva |
| Membros | Karla Karoline Alencar Oliveira |
| Flávio Augusto Thompson Bernardes | |
| Simone Lira de Souza Pietsch |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 03 de março de 2023.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente
| Edições | (1333) 8 de Março de 2023 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |