Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 533/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Tornar sem efeito o Ato nº 298/2023, publicado no DOEALMT em 10/02/2023, que declarou a nulidade do Ato n° 1843/2001, e seus subsequentes, anulando a estabilidade do servidor FREDERICO MÁRCIO DE AREA LEÃO MONTEIRO, conforme Despacho contido no Processo nº 2023942860479 e Memorando nº 154/2023/GAJUR/PG/ALMT, de 14/02/2023.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 16 de fevereiro de 2023.

Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI

Presidente 1º Secretário