ATO Nº 212/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais/Suplentes dos Contratos , correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 1278/2017-SAPI, datado de 07/08/2017, Processo nº 201718631.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | INÍCIO | FISCAL/SUPLENTE |
| 022/2017 | Upglass Limpeza e Impermeabilização Eireli | 27/06/2017 | Fiscal: Luiz Gustavo Figueiredo Sena - Matrícula nº 20071 Suplente: Michelle Regina da Silva – Matrícula nº 41025 |
| 024/2017 | Stúdio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda | 07/06/2017 | Fiscal: André Luís Moraes de Souza - Matrícula nº 23365 Suplente: Nara Vilma da Silva - Matrícula nº 35632 |
| 025/2017 | Data Manager - Prestadora de Serviços de Informática Ltda -ME | 07/06/2017 | Fiscal: André Luís Moraes de Souza - Matrícula nº 23365 Suplente: Nara Vilma da Silva - Matrícula nº 35632 |
| 026/2017 | Anemus Engenharia e Consultoria Ltda - ME | 07/06/2017 | Fiscal: Laís Tsuda de Sá Sossai – Matrícula nº 41082 Suplente: Alexandre Bezerra do Nascimento – Matrícula nº 41795 |
| 027/2017 | Domingos Sávio Queiróz Porto - ME | 07/06/2017 | Fiscal: Maria Conceição Campos Muzzi – Matrícula nº 41444 Suplente: Denilda Maria da Silva – Matrícula nº 06245 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de agosto de 2017.
Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
| Edições | (149) 17 de Agosto de 2017 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |