Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 211/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações subsequentes,

RESOLVE:

Art.1º Designar os servidores abaixo elencados, para constituírem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2017/SCCC/ALMT, conforme a Cláusula Décima Quarta – Da Fiscalização , para o exercício de 2017e 2018, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, consoante Processo nº 201718630, Memorando nº 1277/2017-SAPI, datado de 07/08/2017.

Suizy Nayara da Costa Padilha – Matrícula 41407 - Presidente

João Paulo de Albuquerque – Matrícula 41580 – Vice – Presidente

Mario Sergio Corassa – Matrícula 41282 - Membro

Laís Tsuda de Sá Sossai – Matrícula 41082 - Membro

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de agosto de 2017.

Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário