A T O Nº. 1632/2022

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 20, incisos I a V, observado o disposto no § 1º, bem como § 2º, inciso I do referido artigo da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021;

RESOLVE:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 1614/2022, de 05.10.2022, publicado no DOALMT em 11 de outubro de 2022, que aposentou a Senhora VANDA TEREZINHA DE ALMEIDA ANDREO, portadora do RG nº. 03307123-SSP/MT, constante na carteira de habilitação, inscrita no CPF/MF sob nº. 283.904.581-87, matrícula funcional nº. 25227, servidora efetiva no cargo de carreira de Analista Legislativo, Classe “C”, referência “C10”, com proventos integrais, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: “...SERVIDORA ESTABILIZADA CONSTITUCIONALMENTE...”

LEIA SE: “...SERVIDORA EFETIVA...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 13 de outubro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado EDUARDO BOTELHO _____________________________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI____________________________________________________________ 1º Secretário


Edições (1256) 17 de Outubro de 2022
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas