EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2017/SCCC/ALMT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou o seguinte Termo de Cooperação Técnica:

Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2017/SCCC/ALMT

Objeto: Prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, instalado no Espaço Cidadania João Paulo II nas dependências da ALMT

Vigência: 12 (doze) meses

Valor: Não haverá transferência de Recursos entre os partícipes

Assinatura: Mesa Diretora – 19/07/2017

Presidente: Eduardo Botelho

1° Secretário: Guilherme Maluf

Edições (147) 15 de Agosto de 2017
Entidade Superintendência de Contratos