Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 274/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a” do inciso II do artigo 32 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso,

Considerando:

I. O disposto na Constituição Federal, artigo 41, modificado pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998;

II. O disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 04/1990;

III. A Resolução Administrativa nº 006/2015, modificada pela Resolução Administrativa 008/15.

Resolve:

Art. 1º Homologar a Avaliação Especial de Desempenho do servidor abaixo relacionado, de acordo com o que estabelece o § 2º do artigo 23 da Lei Complementar 04/1990:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de julho de 2017.

Dep. EDUARDO BOTELHO ______________________Presidente

Dep. GUILHERME MALUF ____________________1º Secretário