Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 1473/2022

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Retificar em parte, o Ato nº 847/2020, publicado no Diário Oficial da ALMT na data de 02 de dezembro de 2020, ano V, edição nº 848, referente à licença para Qualificação Profissional concedida ao servidor LUIZ VIDAL DA FONSECA JUNIOR, para constar a seguinte redação:

Conceder ao servidor LUIZ VIDAL DA FONSECA JUNIOR, matrícula n° 22860, ocupante do cargo de carreira de Procurador Legislativo, símbolo PL-1, Licença para Qualificação Profissional, para o curso de Mestrado em sentido Estrito, em Direito Tributário (regime integral), oferecido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com fulcro no artigo 103, inciso VII, artigo 116, e seguintes da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 28 de setembro de 2020.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 21 de setembro de 2022.

Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi

Presidente 1º Secretário