Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 1472/2022

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, inciso I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c os artigos 58; 213, inciso III, alínea "a"; 215 e 216 todos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações;

RESOLVE:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 347/2017, de 06.11.2017, publicado no DOALMT em 28 de fevereiro de 2018, que aposentou a Senhora MIRTES MARIA DA COSTA, portadora da CNH nº. 01872545705-DETRAN/MT, data de expedição 28.01.2014, inscrita no CPF/MF sob nº. 171.876.561-49, matrícula funcional nº. 5186, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe "C", referência "SC4", com proventos integrais, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: “...Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe "C", referência "SC4"...”

LEIA SE: “...Técnico Legislativo de Nível Fundamental, Classe “D”, referência “FD10”...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 20 de setembro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado EDUARDO BOTELHO _________________________________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI_________________________________________________________________________ 1º Secretário