Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 030/2022.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.825, de 5 de fevereiro de 2019, prorroga o prazo da Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, constituída nos termos do Ato nº 004/2022,publicado no DOEAL/MTdo dia 22 de fevereiro de 2022, com a finalidade de promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises sobre as Causas Indígenas.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 24 de agosto de 2022.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente