PORTARIA MD Nº 245/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
R E S O L V E:
Conceder à servidora FERNANDA FERREIRA PAJANOTI NUNES,matrícula nº 25453, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comissão Permanente, 180 (cento e oitenta) dias de licença-maternidade, a ser usufruída no período de 05/06/2017 a 01/12/2017, nos termos do artigo 235, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, de 10 de setembro de 2008, de acordo com o que consta no Protocolo nº 017.065/2017, datado em 09/06/2017.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 20 de junho de 2017.
Dep. EDUARDO BOTELHO______________________Presidente
Dep. GUILHERME MALUF ____________________1º Secretário| Edições | (137) 31 de Julho de 2017 |
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| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |