Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 974/2022

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder ao servidor efetivo, JOANIL LOURENÇO DE SIQUEIRA, matrícula n.º 22445, ocupando o cargo de Técnico Legislativo, Classe D, Nível 10, nos termos do artigo 108, §§ 1° e 2°, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 02 de julho a 02 de outubro de 2022, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do deferimento do registro de sua candidatura, em até 20 dias após o dia 15 de agosto de 2022, data limite para efetivo registro perante a Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo, Protocolo nº 2022319584696.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 08 de julho de 2022.

Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi

Presidente 1º Secretário