ATO Nº 209/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscal/Suplente do Contrato , correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Processo nº 201718510, Memorando nº 1157/2017-SAPI, datado de 04/07/2017.

CONTRATO Nº

EMPRESA

INÍCIO

FISCAL

037/2017

Sette Locação de Som Luz e Palco Ltda - EPP

28/06/2017

Fiscal:

Ildefonso Taques de Lucena Filho – Matrícula nº 20118

Suplente:

Henrique Higino Romio – Matrícula nº 41692

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de julho de 2017.

Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário

Edições (137) 31 de Julho de 2017
Entidade Superintendência de Contratos