ATO Nº 183/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais dos Contratos nº 019/2017/SCCC/ALMT, 020/2017/SCCC/ALMT e 021/2017/SCCC/ALMT, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 0979/2017-SAPI, datado de 02/06/2017.

CONTRATO Nº

EMPRESA

INÍCIO

FISCAL

019/2017

Infortouch Agência de Comunicação e Eventos Ltda

11/05/2017

Fiscal:

Gustavo Henrique Ferreira Gomes – Matrícula nº 41409

Suplente:

Suizy Nayara da Costa Padilha – Matrícula nº 41407

020/2017

Selprom Tecnologia Ltda - EPP

15/05/2017

Fiscal:

Laís tsuda de Sá Sossai – Matrícula nº 41082

Suplente:

Alexandre Bezerra do Nascimento – Matrícula nº 41795

021/2017

Gasolini Comércio e Serviços Eireli

15/05/2017

Fiscal:

Fábio Henrique Bittencourt de Oliveira – Matrícula nº 41836

Suplente:

Mario Sregio Corassa – Matrícula nº 41282

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 05 de junho de 2017.

Dep. Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário

Edições (134) 18 de Julho de 2017
Entidade Superintendência de Contratos